ANEXO II - Parte 2
PORTARIA SMF 014
DE 2008
MÓDULO
APURAÇÃO MENSAL DO ISSQN
Registro 0430:
Demonstrativo
da apuração da receita tributável e do ISSQN
mensal devido por
Subtítulo. Deve se informado um registro para cada
subtítulo de cada
dependência com contabilidade própria, movimentado no
período e cuja
receita refere-se à prestação de serviços.
No caso de um subtítulo
conter receitas sujeitas a alíquotas diferentes, informar tantos
registros para o subtítulo quantas forem as alíquotas
incidentes.
Observações:
- Registro não
obrigatório
- Nível
hierárquico – 2
- Ocorrência:
vários (por arquivo)
Conjunto de campos
único por linha no arquivo:
- Cod_Depe
- Sub_Titu
- Cod_Trib_DESIF
- Aliq_ISSQN
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Oc
|
Obr
|
Tipo
|
Tam
|
1
|
Num_Linha
|
Número
seqüencial que identifica a linha do arquivo.
|
1-1
|
S
|
N
|
6
|
2
|
Reg
|
Texto fixo
contendo ‘0430’
|
1-1
|
S
|
C
|
4
|
3
|
Cod_Depe
|
Inscrição
Municipal da Dependência. Caso não exista
Inscrição Municipal, deve ser
utilizado o código interno de identificação da
dependência, sendo único
por dependência, para todas as declarações dentro
do exercício de
apuração de resultado. Informar o mesmo código
usado para identificar
essa dependência no Registro 0400.
|
1-1
|
S
|
C
|
15
|
4
|
Sub_Titu
|
Código
do Subtítulo analítico, conforme o PGCC interno, com
incidência de ISSQN. Sem uso de máscara de
edição.
|
1-1
|
S
|
C
|
30
|
5
|
Cod_Trib_DESIF
|
Código
de tributação DES-IF,costante na Tabela de Códigos
de Tributação DES-IF fornecida junto com o Aplicativo.
|
1-1
|
S
|
C
|
20
|
6
|
Valr_Cred_Mens
|
Valor
total dos lançamentos a crédito do Subtítulo
|
1-1
|
S
|
N
|
16,2
|
7
|
Valr_Debt_Mens
|
Valor
total dos lançamentos a débito do Subtítulo
|
1-1
|
S
|
N
|
16,2
|
8
|
Rece_Decl
|
Valor
da receita do Subtítulo tributável pelo ISSQN , no
mês de competência e
na alíquota informada no campo 12 desse registro, em R$
|
1-1
|
S
|
N
|
16,2
|
9
|
Dedu_Rece_Decl
|
Valor
total de deduções legais da receita declarada para o
subtítulo, em R$.
|
0-1
|
N
|
N
|
16,2
|
10
|
Desc_Dedu
|
Discriminação
das deduções da receita declarada
(descrição e valor em R$)
|
0-1
|
N
|
C
|
255
|
11
|
Base_Calc
|
Valor da
base de cálculo do ISSQN (Rece_Decl – Dedu_Rece_Decl), em R$.
|
1-1
|
S
|
N
|
16,2
|
12
|
Aliq_ISSQN
|
Alíquota
que se aplica à base de cálculo.
|
1-1
|
S
|
N
|
5,2
|
13
|
Inct_Fisc
|
Valor do
incentivo fiscal concedido sobre as receitas contabilizadas no
Subtítulo, em R$.
|
0-1
|
N
|
N
|
16,2
|
14
|
Desc_Inct_Fisc
|
Discriminação
da fundamentação legal do incentivo fiscal
(descrição e valor em R$)
|
0-1
|
N
|
C
|
255
|
15
|
Motv_Nao_Exig
|
Motivo da
não exigibilidade do ISSQN para o Subtítulo
-
Exigibilidade suspensa
por decisão Judicial;
-
Exigibilidade suspensa
por procedimento administrativo
|
0-1
|
N
|
N
|
1
|
16
|
Proc_Motv_Nao_Exig
|
Número
do processo que estabeleceu a suspensão da exigibilidade
|
0-1
|
N
|
C
|
20
|
Registro 0440:
Demonstrativo
do ISSQN mensal a recolher. Nesse registro são demonstrados o
cálculo
da apuração do imposto a partir dos valores informados
nos registro
0430, com agregação conforme o tipo de
consolidação informado no campo
12 do registro 0000. Para o tipo de consolidação 1,
haverá tantas
ocorrências desse registros quantas forem as alíquotas
incidentes. Para
o tipo de consolidação 3, devem ser informados tantos
registros por
dependência unificadora quantas forem as alíquotas
incidentes sobre as
receitas da respectiva dependência.
Observações:
- Registro não
obrigatório
- Nível
hierárquico – 2
- Ocorrência:
vários (por arquivo)
Conjunto de campos
único por linha no arquivo:
- CNPJ
- Aliq_ISSQN
-
Cod_Trib_DESIF (Se tipo de consolidação igual a “2” -
Instituição,
alíquota e código de tributação ou “4” –
Dependência, alíquota e código
de tributação)
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Oc
|
Obr
|
Tipo
|
Tam
|
1
|
Num_Linha
|
Número
seqüencial que identifica a linha do arquivo.
|
1-1
|
S
|
N
|
6
|
2
|
Reg
|
Texto fixo
contendo ‘0440’
|
1-1
|
S
|
C
|
4
|
3
|
CNPJ
|
Identificação
da dependência composta dos 6 últimos algarismos do CNPJ
unificador
estabelecido no município, inclusive dígito verificador e
sem máscara
de formatação. Para o tipo de consolidação
1, o conteúdo desse campo
deve ser igual ao CNPJ informado no campo 13 do registro 0000. Para o
tipo de consolidação 3 esse campo deve corresponder a um
CNPJ informado
no campo 8 (CNPJ_Unif) do registro 0400.
|
1-1
|
S
|
C
|
6
|
4
|
Cod_Trib_DESIF
|
Código
de tributação DES-IF.
|
0-1
|
N
|
C
|
20
|
5
|
Rece_Decl_Cnso
|
Somatório
de Rece_Decl do Registro de Demonstrativo da apuração da
receita
tributável e do ISSQN mensal devido por Subtítulo
agrupado conforme
definição de Tipo_Cnso no Registro de
Identificação da declaração
|
1-1
|
S
|
N
|
16,2
|
6
|
Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu
|
Valor
total da dedução por subtítulo em R$
|
0-1
|
N
|
N
|
16,2
|
7
|
Dedu_Rece_Decl_Cnso
|
Valor de
dedução sobre a receita consolidada conforme tipo de
consolidação da apuração de ISSQN, em R$.
|
0-1
|
N
|
N
|
16,2
|
8
|
Desc_Dedu
|
Identificação
das deduções da receita declarada
(descrição e valor em R$)
|
0-1
|
N
|
C
|
255
|
9
|
Base_Calc
|
Valor
diferença entre Rece_Decl_Cnso e Dedu_Rece_Decl_Cnso e
Dedu_Rece_Decl_Sub_Titu, em R$.
|
1-1
|
S
|
N
|
16,2
|
10
|
Aliq_ISSQN
|
Alíquota
que se aplica à base de cálculo.
|
1-1
|
S
|
N
|
5,2
|
11
|
Valr_ISSQN_Devd
|
Resultado
do cálculo: (Base_Calc vezes a Aliq_ISSQN dividida por 100
(cem)), em R$.
|
1-1
|
S
|
N
|
16,2
|
12
|
Valr_ISSQN_Retd
|
Valor
do somatório mensal do ISSQN retido conforme
consolidação definida n
campo Tipo_Cnso no Registro Identificação da
declaração, em R$.
|
0-1
|
N
|
N
|
16,2
|
13
|
Inct_Fisc_Sub_Titu
|
Valor
total consolidado do incentivo fiscal por Subtítulo em R$
|
0-1
|
N
|
N
|
16,2
|
14
|
Inct_Fisc
|
Valor do incentivo fiscal
concedido sobre o imposto devido por Aliq_ISSQ,, em R$.
|
0-1
|
N
|
N
|
16,2
|
15
|
Desc_Inct_Fisc
|
Discriminação
da fundamentação legal do incentivo fiscal
(descrição e valor em R$)
|
0-1
|
N
|
C
|
255
|
16
|
Valr_A_Cmpn
|
Valor do
crédito para abater no pagamento do imposto devido, em R$.
|
0-1
|
N
|
N
|
16,2
|
17
|
Orig_Cred_A_Cmpn
|
Discriminação
do crédito a ser compensado (competência e valor em R$).
|
0-N
|
N
|
|
17.1
|
Cmpe_Orig_Cred
|
Competência
do crédito a ser compensado: Formato: aaaamm
|
0-1
|
N
|
C
|
|
17.2
|
Valr_Orig_Cred
|
Valor do
crédito a ser compensado
|
0-1
|
N
|
N
|
|
18
|
Valr_ISSQN_Rclh
|
Valor do
imposto recolhido no mês em R$
|
0-1
|
N
|
N
|
16,2
|
19
|
Motv_Nao_Exig
|
Motivo de
não exigibilidade
-
Exigibilidade suspensa
por decisão Judicial;
-
Exigibilidade suspensa
por procedimento administrativo
|
0-1
|
N
|
N
|
1
|
20
|
Proc_Motv_Nao_Exig
|
Número
do processo que estabeleceu a suspensão da exigibilidade
|
0-1
|
N
|
C
|
20
|
21
|
ISSQN_A_Relh
|
Resultado
do cálculo (Valr_ISSQN_Devd – Valr_ISSQN_Retd – Inct_Fisc –
Valr_A_Cmpn – Val_ISSQN_Rclh), em R$.
|
0-1
|
N
|
N
|
16,2
|
|