ANEXO III - Parte
1
PORTARIA SMF 014
DE 2008
MÓDULO
DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
Nesse
módulo são declarados os demonstrativos contábeis,
plano de contas e
balancetes mensais, e a identificação da forma de
contabilização das
receitas provenientes das tarifas e demais serviços prestados
pela
instituição.
Entrega
até o dia 20 do mês de Julho do ano seguinte ao ano de
competência dos dados declarados.
Arquivo
único, conforme estrutura especificada no Anexo I, com 7 tipos
de registros a saber:
REGISTRO 0000 - Identificação da
declaração
É
o conjunto de informações que identificam a
Instituição, módulo da
declaração, competência e opção de
consolidação. Possui uma única
ocorrência por arquivo, sendo obrigatoriamente o primeiro
registro
desse módulo.
REGISTRO 0100 - Plano geral de contas comentado PGCC
Plano
geral de contas comentado – PGCC analítico de todas as Contas de
resultado credoras, adotado internamente pela
instituição, com
vinculação das Contas internas à
codificação do COSIF, o respectivo
enquadramento na lista de serviços da Lei Complementar 116/03
(LC
116/03) e a descrição detalhada da natureza das
operações registradas
nos Subtítulos.
O
PGCC deve conter todos os Grupos do COSIF, sendo obrigatório
somente
para o grupo 7000000 o detalhamento dos respectivos Subgrupos,
desdobramento do Subgrupo, Título e Subtítulo,
independentemente da
incidência do imposto.
Os
Subtítulos do Grupo 7000000 deverão conter exclusivamente
receitas de
mesma natureza, no nível mais analítico, segregando os
valores por
espécie. Exemplos: juros, multas, amortizações,
correção monetária,
comissões pela intermediação na venda de seguro,
comissões pela
intermediação na venda de pacote turístico,
comissões pela
intermediação na venda de cartão de
crédito, tarifas de emissão de
cheque, tarifas de manutenção de Contas, tarifa de
abertura de crédito,
bonificações, honorários e taxas.
O
detalhamento da natureza das operações registradas nos
subtítulos só
deve ser informado para os subtítulos de nível mais
analítico e deve
ser completo e claro o suficiente para identificar todos os tipos de
operações vinculadas as receitas ali contabilizadas.
Esse
registro não deve ser informado para o Módulo
Apuração Mensal do ISSQN
referente às competências 01/2008 (Janeiro de 2008),
02/2008 (Fevereiro
de 2008), 03/2008 (Março de 2008) e 04/2008 (Abril de 2008).
Obrigatoriamente e só a partir da competência 05/2008
(Maio de 2008),
com entrega em 20 de Junho de 2008, esse registro deve compor o arquivo
do Modulo Apuração Mensal do ISSQN da DES-IF.
REGISTRO 0200 - Tabela de tarifas de serviços da
instituição
Tabela
de tarifas de produtos e serviços da Instituição
com suas vinculações
aos respectivos Subtítulos de lançamento contábil.
Para cada tarifa
devem ser informados tantos registros 0200 quantos forem os
subtítulos
contábeis que recebem lançamentos referentes a essa
tarifa. Todas as
tarifas constantes da tabela de tarifas da instituição,
independentemente de serem ou não cobradas ou de serem ou
não prestados
no município, devem constar em pelo menos um registro 0200.
Registro
obrigatório apenas às Instituições que
têm o dever de possuir tabela de tarifas conforme disciplina do
BACEN.
REGISTRO 0300 - Tabela de identificação de
serviços de remuneração variável
Tabela
na qual são identificados os subtítulos onde são
escrituradas as
receitas dos serviços constantes na Tabela de Serviços de
Remuneração
Variável prestados pela instituição potencial ou
efetivamente, ainda
que não sejam prestados no município de Belo Horizonte.
REGISTRO 0400 - Identificação da
dependência
É
o conjunto de informações que identifica a estrutura da
Instituição,
suas dependências, o detalhamento dos dados cadastrais e tipo da
declaração. Deve ser informado um registro 0400 para cada
dependência
da Instituição no município de Belo Horizonte,
independentemente da sua
classificação, relação de
dependência, modelo adotado de contabilização
de suas receitas e quaisquer outros entendimentos.
REGISTRO 0410 - Balancete analítico mensal
Balancetes
analíticos mensais das Contas de resultado por CNPJ de cada
dependência
da Instituição localizada no município que
compõem a contabilidade
oficial levada a registro nas juntas comerciais.
Os
balancetes de cada CNPJ devem integrar os registros das
operações das unidades a eles vinculadas.
Todas
as contas de resultado devedoras com movimentação no
período devem constar no balancete.
REGISTROS
0420 - Demonstrativo de rateio de resultados internos
Demonstra
os valores por natureza de receita lançados de forma consolidada
no
Título “Rateio de Resultados Internos” ou nos relatórios
gerenciais de
rateio.
Obrigatório
para todas as dependências cujo Título “Rateio de
Resultados Internos” possui lançamento em seus balancetes.
O
somatório por competência de Receita Rateada deve ser
igual ao valor
lançado no Registro de Balancete analítico mensal para o
Título “Rateio
de Resultados Internos” correspondente ao COSIF.
Leiaute dos registros
Legenda
Título
|
Nome
|
Descrição
|
Nº
|
Número
|
Indica o
número do campo.
|
Campo
|
Campo
|
Indica o
mnemônico do campo.
|
Descrição
|
Descrição
|
Indica a
descrição da informação requerida no campo
respectivo.
|
Oc
|
Ocorrência
|
Número
de vezes que a informação pode ser apresentada.
|
Obr
|
Obrigatório
|
Obrigatoriedade de
preenchimento.
|
Tipo
|
Tipo
|
N –
Numérico
C – Caracteres
Campos cujo padrão
é “AnoMes” (aaaamm), excluindo-se quaisquer caracteres de
separação (tais como “.”, “/“, “-”);
Devem ser informados
conforme o padrão “Ano” (aaaa);
D
– Data equivale a numérico de 8 caracteres, padrão
“AnoMesDia”, formato
aaaammdd, excluindo-se quaisquer caracteres de separação
(tais como
“.”, “/“, “-” etc.) e preenchido com zeros à esquerda
|
Tam
|
Tamanho
|
Quantidade
máxima de caracteres ou precisão numérica,
dependendo do tipo de informação.
16,2
= 14 inteiros e 2 decimais - Formato: 99999999999999,99. Utilizar “,”
(vírgula) como separador de casa decimal e “-“ (traço)
para identificar
valor negativo. Não utilizar separadores de milhar ou quaisquer
outros
caracteres
IMPORTANTE:
Para cálculo do imposto, o resultado da operação
deve ter somente dois dígitos decimais SEM uso de
arredondamento, ou seja, os dígitos restantes
devem ser desprezados.
Não
é necessário completar com espaços ou zeros os
valores dos campos para completar o tamanho definido para o campo
|
Registro 0000:
É o registro de
abertura do arquivo digital e portanto deve ser obrigatoriamente o
primeiro registro do arquivo.
Observações:
- Registro
obrigatório
- Nível
hierárquico – 0
- Ocorrência: um
(por arquivo)
- Conjunto de campos
único por linha no arquivo: não há
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Oc
|
Obr
|
Tipo
|
Tam
|
1
|
Num_Linha
|
Número
seqüencial que identifica a linha do arquivo.
|
1-1
|
S
|
N
|
6
|
2
|
Reg
|
Texto fixo
contendo ‘0000’
|
1-1
|
S
|
C
|
4
|
3
|
CNPJ
|
Identificação
da Instituição composta dos 8 primeiros algarismos do CNPJ
|
1-1
|
S
|
C
|
8
|
4
|
Nome
|
Razão
Social da Instituição
|
1-1
|
S
|
C
|
100
|
5
|
Tipo_Inti
|
Identifica
o tipo de Instituição a qual se refere esta
declaração, conforme Tabela de Títulos fornecida
junto com o Aplicativo.
|
1-1
|
S
|
C
|
1
|
6
|
Cod_Munc
|
Código
do município onde será entregue a
declaração (Tabela de Municípios do IBGE,
fornecida junto com o aplicativo )
|
1-1
|
S
|
N
|
6
|
7
|
Ano_Mes_Inic_Cmpe
|
Ano e
mês de início competência da
declaração. Formato: aaaamm
|
1-1
|
S
|
C
|
6
|
8
|
Ano_Mes_Fim_Cmpe
|
Ano e
mês de fim da competência da declaração.
Formato: aaaamm
Para esse
módulo esse campo deve ser igual ao valor informado no campo 7
(Ano_Mes_Inic_Cmpe)
|
1-1
|
S
|
C
|
6
|
9
|
Modu_Decl
|
Para esse
Módulo o valor desse campo será sempre 2.
2 –
Apuração Mensal do ISSQN
|
1-1
|
S
|
N
|
1
|
10
|
Tipo_Decl
|
Identificação
do tipo da declaração
1 – Normal
2 –
Retificadora
|
1-1
|
S
|
N
|
1
|
11
|
Prtc_Decl_Ante
|
Protocolo
da declaração a ser retificada ou complementada
|
0-1
|
N
|
C
|
30
|
12
|
Tipo_Cnso
|
Indica o
tipo da consolidação para fins de apuração
do imposto mensal a recolher
1 –
Instituição e alíquota
3 –
Dependência e alíquota
|
0-1
|
N
|
N
|
1
|
13
|
CNPJ_Resp_Rclh
|
Os
6 últimos algarismos, inclusive dígito verificador, do
CNPJ da
Dependência onde serão centralizados os recolhimentos do
ISSQN da
instituição. Só deve ser informado se o tipo de
consolidação escolhido
(campo 12 desse registro) for igual a 1. Sem máscara de
formatação.
|
0-1
|
N
|
C
|
6
|
Registro 0100:
Contém
a declaração do Plano Geral de Contas Comentado – PGCC,
adotado
internamente pela instituição, no nível mais
analítico. Todos os Grupos
devem ser informados e todos os Subgrupos, desdobramentos do Subgrupo,
Títulos, Subtítulos e demais desdobramentos do Grupo de
Contas de
Resultado Credoras previstos no Plano Geral de uso interno da
instituição ainda que não tenham sido movimentados
no período.
Observações:
- Registro
obrigatório
- Nível
hierárquico – 1
- Ocorrência:
vários (por arquivo)
- Conjunto de campos
único por linha no arquivo: Conta
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Oc
|
Obr
|
Tipo
|
Tam
|
1
|
Num_Linha
|
Número
seqüencial que identifica a linha do arquivo.
|
1-1
|
S
|
N
|
6
|
2
|
Reg
|
Texto fixo
contendo ‘0100’
|
1-1
|
S
|
C
|
4
|
3
|
Conta
|
Código
do Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título e
Subtítulo de acordo com o Plano de Contas – PGCC interno.
|
1-1
|
S
|
C
|
30
|
4
|
Nome
|
Nome do
Grupo, Subgrupo, desdobramento do Subgrupo, Título e
Subtítulo de acordo com o PGCC interno
|
1-1
|
S
|
C
|
100
|
5
|
Desc_Conta
|
Descrição
detalhada que permita identificar a natureza das
operações nela
contabilizadas. Obrigatório somente para Subtítulos mais
analíticos
(que recebem os lançamentos contábeis)
|
0-1
|
N
|
C
|
600
|
6
|
Conta_Supe
|
Código
da Conta hierárquica e imediatamente superior. Não
preencher se, e somente se, Grupo inicial (topo).
|
0-1
|
N
|
C
|
30
|
7
|
Conta_COSIF
|
Código
do Subtítulo mais analítico do COSIF relacionado a esta
Conta do PGC interno.
|
1-1
|
S
|
C
|
20
|
8
|
Cod_Trib_DESIF
|
Código
de tributação DES-IF correspondente e especificado na
Tabela de Códigos de Tributação DES-IF fornecida
com o Aplicativo.
|
0-1
|
N
|
C
|
20
|
Registro 0200:
Contém
a declaração de todas as tarifas constantes da Tabela de
Tarifas da
instituição com a indicação dos
subtítulos contábeis onde são
creditadas as respectivas receitas. Deve existir pelo menos um registro
0200 para cada tarifa independentemente de sua cobrança pela
instituição. No caso das receitas provenientes de uma
tarifa serem
contabilizadas em mais de um Subtítulo contábil, deve ser
informado um
registro 0200 para cada Subtítulo sendo que o campo 4
(Desc_Tari) só
deve ser preenchido apenas para a primeira ocorrência do registro
0200
para a tarifa.
Observações:
- Módulo da
declaração: Demonstrativo Contábil
- Registro não
obrigatório
- Nível
hierárquico – 1
- Ocorrência:
vários (por arquivo)
Conjunto de campos
único por linha no arquivo:
- Idto_Tari
- Sub_Titu
Nº
|
Campo
|
Descrição
|
Oc
|
Obr
|
Tipo
|
Tam
|
1
|
Num_Linha
|
Número
seqüencial que identifica a linha do arquivo.
|
1-1
|
S
|
N
|
6
|
2
|
Reg
|
Texto fixo
contendo ‘0200’
|
1-1
|
S
|
C
|
4
|
3
|
Idto_Tari
|
Código
de identificação da tarifa, atribuído pela
instituição.
|
1-1
|
S
|
C
|
20
|
4
|
Desc_Tari
|
Descrição
da tarifa. Deve ser informado apenas na primeira ocorrência por
tarifa.
|
1-1
|
N
|
C
|
100
|
5
|
Sub_Titu
|
Código
do Subtítulo, de acordo com o PGCC interno, no qual a receita da
tarifa é escriturada.
|
1-1
|
S
|
C
|
30
|
|