PORTARIA SMFA Nº 030/2019

Altera a composição da Comissão de Análise de Parcelamentos.

O Subsecretário da Receita Municipal no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 16.809, de 19 de dezembro de 2017, e a competência delegada por meio da Portaria SMFA nº 036, de 22 de novembro de 2017,

RESOLVE,

Art. 1º - O inciso V e o § 1º do caput do art. 2º da Portaria SMFA nº 023/2018, de 06 de abril de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - [...]

[...]

V - Juarez Gonçalves Júnior - BM-111.924-7, Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa.

§ 1º - Fica designado para a função de Secretário Executivo o servidor designado nos termos do inciso V deste artigo.”

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de março de 2019

Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes

Subsecretário da Receita Municipal