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LEI N° 9.550 segunda-feira, 7 de abril de 2008 Volume: 4,81Kbytes | "Institui as Metas de Otimização dos Serviços Públicos da Área de Atividades de Engenharia e Arquitetura da Prefeitura de Belo Horizonte, altera as leis nºs 9.240/06 e 9.303/07, e dá outras providências." | 
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LEI N° 9.532 segunda-feira, 17 de março de 2008 Volume: 16,70Kbytes | "Altera as leis n°s 5.492/88, 7.378/97, 7.640/99, 7.932/99, 9.320/07 e 9.337/07, e dá outras providências." | 
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LEI N° 9.415 quarta-feira, 25 de julho de 2007 Volume: 3,06Kbytes | "Institui a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Formas Alternativas de Energia e dá outras providências." | 
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LEI N° 9.337 terça-feira, 6 de fevereiro de 2007 Volume: 18,77Kbytes | "Estabelece regras para o parcelamento de créditos tributário, fiscal e de preço público, altera as leis n° 7.640, de 9 de fevereiro de 1999, e n° 7.378, de 7 de novembro de 1997, e dá outras providências." | 
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LEI N° 9.335 terça-feira, 6 de fevereiro de 2007 Volume: 4,77Kbytes | "Altera as Leis n° 8.725, de 30 de dezembro de 2003, e n° 7.378, de 7 de novembro de 1997." | 
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LEI N° 9.334 terça-feira, 6 de fevereiro de 2007 Volume: 9,61Kbytes | "Altera a Lei n° 8.725/03, a Lei n° 7.378/97 e a Lei n° 5.641/89, que dispõem sobre assuntos referentes a tributação." | 
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LEI Nº 9.303 terça-feira, 9 de janeiro de 2007 Volume: 36,83Kbytes | "Fixa as diretrizes de modernização da Administração Tributária no Município e dá outras providências." | 
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LEI Nº 9.234 quarta-feira, 26 de julho de 2006 Volume: 2,42Kbytes | "Altera a Lei nº 8.725/03, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - e dá outras providências." | 
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LEI Nº 9.158 sexta-feira, 13 de janeiro de 2006 Volume: 11,91Kbytes | "Autoriza a transação para prevenção e terminação de litígios relativos a crédito tributário objeto de processos administrativos ou judiciais, nos casos que menciona, e fixa obrigações acessórias." | 
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LEI Nº 9.145 quinta-feira, 12 de janeiro de 2006 Volume: 3,80Kbytes | "Autoriza a isenção de tributos municipais, nas hipóteses em que o ônus do pagamento recair sobre a Administração Pública Direta ou Indireta do Município." | 
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LEI Nº 9.082 terça-feira, 8 de março de 2005 Volume: 2,50Kbytes | "Dispõe sobre a cobrança de preço público na situação que menciona." | 
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LEI Nº 9.041 sexta-feira, 14 de janeiro de 2005 Volume: 1,83Kbytes | "Concede benefício fiscal ou auxílio para os casos que menciona e dá outras providências." | 
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LEI Nº 9.038 sexta-feira, 14 de janeiro de 2005 Volume: 2,98Kbytes | "Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas." | 
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LEI Nº 9.017 sexta-feira, 7 de janeiro de 2005 Volume: 4,26Kbytes | "Exclui, no âmbito municipal, o ato cooperativo médico da base de cálculo para incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - das cooperativas médicas." | 
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LEI Nº 9.010 quinta-feira, 30 de dezembro de 2004 Volume: 10,62Kbytes | "Dispõe sobre isenção de IPTU para os imóveis incluídos no Programa de Arrendamento Residencial - PAR" | 
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LEI Nº 8.725 terça-feira, 30 de dezembro de 2003 Volume: 93,73Kbytes | "Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - e dá outras providências." | 
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