VALORES EQUIVALENTES EM REAIS DA UFPBH E DA UFIR

EXERCÍCIOS DE 2001 A 2010 

1. Converte-se, a partir de 29.12.1995, a UFPBH em UFIR observando-se a equivalência de 22,6358 UFIR para uma UFPBH (Lei 7.010/95);
2. Converte-se, a partir de 27.10.2000, os valores expressos em UFIR observando-se a equivalência de R$1,0641 por UFIR  (Art. 14, Lei 8.147/2000);
3. Os valores convertidos em real na forma anteriormente descrita devem ser atualizados anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo–Especial - IPCA-E,  apurada pelo IBGE, acumulada nos últimos doze meses imediatamente anteriores ao da atualização (Art. 14, Lei 8.147/2000), de conformidade com os seguintes índices de atualização:

 

a) de 2000 para 2001:   6,04%  (Decreto 10.450/01);

b) de 2001 para 2002:   7,51%  (Decreto 10.935/02);

c) de 2002 para 2003: 11,99%  (Decreto 11.235/03);

d) de 2003 para 2004:   9,86%  (Decreto 11.599/04);

e) de 2004 para 2005:   7,54%  (Decreto 11.897/04);

f) de 2005 para 2006:   5,88%   (Decreto 12.275/05);

g) de 2006 para 2007:   2,96%   (Decreto 12.570/06);

h) de 2007 para 2008:   4,36%   (Decreto 13.017/08);

i)  de 2008 para 2009:   6,10%   (Decreto 13.455/08);

j)  de 2009 para 2010;   4,18%   (Decreto 13.841/10). 

Desta forma, 1 (uma) UFPBH equivalerá em 2010 a:

1 x 22,6358 x 1,0641 x 1,0604 x 1,0751 x 1,1199 x 1,0986   x 1,0754 x 1,0588 x 1,0296  x 1,0436 x 1,0610 x 1,0418 = R$ 45,69. 

E 1 (uma) UFIR  equivalerá em 2010 a:

1 x 1,0641 x 1,0604 x 1,0751 x 1,1199 x 1,0986 x 1,0754 x  1,0588 x 1,0296  x 1,0436 x 1,0610 x 1,0418  = R$ 2,0181 

VALORES DA UFPBH E DA  UFIR CONVERTIDOS EM REAIS  

 
 

ISSQN – VALORES PARA  PROFISSIONAIS

AUTÔNOMOS E SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS 

PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS                             2004  -  2005   -  2006   -  2007   -  2008   -  2009   -    2010

Recolhimento por trimestre  (Art. 12, Lei 8.725/2003)

I  - Atividade profissional de nível superior                100,00 - 107,54 -  113,86 - 117,23 - 122,34 - 129,80  -  135,22 

II - Demais  atividades profissionais                             50,00  -  53,77 -    56,93 -   58,62 -   61,17 -   64,90  -    67,61 

SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS                                                                 

A) Recolhimento por profissional habilitado                35,00  -  37,64 -    39,85  -   41,03 -  42,82 -  45,43  -    47,33 (*1)   

(Art. 13, Lei 8.725/2003) 

(*1) Valor aplicável   para os  fatos geradores ocorridos nos meses de  janeiro a março de 2010. 

B) Recolhimento por profissional habilitado

(Art. 13, Lei 8.725/2003, com a redação do art. 7º Lei 9799, de 30/12/2009 (DOM de 31/12/2009)

I    -  pelos primeiros 05 profissionais  (em 2010)...........................................................R$120,00 por profissional (*2);

II  -  pelo  6º ao 10º profissional   (em 2010)...................................................................R$180,00 por profissional (*2);

III - pelo  11º ao 20º profissional  (em 2010)...................................................................R$240,00 por profissional (*2);

IV - a partir do 21º profissional   (em 2010)....................................................................R$300,00 por profissional (*2).

(*2) Valores aplicáveis   para os  fatos geradores ocorridos a partir de 01/04/2010. 

  VALORES EM REAIS PREVISTOS NO  INC. VIII, ART. 20, LEI 8725 de 30/12/2003, DESPENDIDOS EM:

(*) Conforme art. 14, Dec. 11.956, de 23/02/2005  
 

  VALORES EM REAIS PREVISTOS NO INC. I, § 2º,  ART. 6º, DEC. 11.467, de 08/10/2003, FATURADOS EM:

(*) Conforme art. 14, Dec. 11.956, de 23/02/2005.

(**) Conforme §  6º, art. 6º, Dec. 11.467, de 08/10/2003, acrescentado pelo art. 29, Dec. 13.471, de  30/12/2008.   

 VALORES EM REAIS PREVISTOS NO ART. 3º DA PORT SMF Nº 008, de 03/07/2009, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE:

(***) Conforme §  6º, art. 3º, da Portaria SMF 008, de 03/07/2009. 

OBSERVAÇÕES:

 No exercício de 2010, nos termos do art. 2º do Decreto 13.841/2010, o percentual de atualização previsto no seu art. 1º,  não se aplica: 

I –  aos preços dos serviços não-compulsórios previstos no item 7 do Grupo II do Anexo I a que se refere o Decreto n° 9.687, de 21 de agosto de 1998, relativos aos preços públicos do Restaurante Popular;

II –  aos preços dos serviços não-compulsórios previstos no subitem 3.15 do item 3 do Grupo II do Anexo I do Decreto n° 9.687/98, acrescentado pelo Decreto nº 13.435, de 18 de dezembro de 2008, relativos à Central de Atendimento do Programa Atendimento Integrado ao Cidadão;

III –  ao preço do serviço não-compulsório previsto no subitem 3.12.1.1 do item 3 do Grupo II do Anexo I do Decreto n° 9.687/98, relativo ao uso de sanitário no Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro;

IV –  ao preço do serviço não-compulsório previsto no item 5 do Grupo VII do Anexo I do Decreto n° 9.687/98, relativo à expedição de guias de recolhimento;

V –  ao valor da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, previsto no art. 1º da Lei nº 9.795, de 28 de dezembro de 2009, e no art. 25 do Decreto nº 13.824, de 28 de dezembro de 2009;

VI –  aos valores constantes da Tabela III – Alíquotas do IPTU, anexa à Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989, com redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.795/09;

VII –  ao valor venal a que alude o inciso V do art. 30 do Decreto nº  13.824/09;

VIII –  aos valores constantes nos artigos 1º, 2º, 7º e 20 da Lei nº  9.799, de 30 de dezembro de 2009.